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#Chapada: Ex-prefeito de Mulungu do Morro é multado em R$3 mil, mas TCM aprova contas com ressalvas

O ex-prefeito Fredson Cosme Andrade de Souza | FOTO: Divulgação |

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o ex-prefeito de Mulungu do Morro, na Chapada Diamantina, Fredson Cosme Andrade de Souza (PSB), mas aprovou com ressalvas as contas de sua gestão relativas ao exercício de 2019. A decisão foi proferida na sessão da última quarta-feira (3), realizada por meio eletrônico. De acordo com informações do TCM, o conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do parecer, multou o ex-gestor em R$3 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.

O relatório técnico apontou como ressalvas: irregularidade na contratação de bandas para os festejos juninos, por inexigibilidade de licitação, no valor total de R$367.080,00; ausência de cotação de preços na realização de dispensas de licitação, no montante total de R$129.136,00; fragmentação de contratação em burla ao procedimento licitatório adequado; e a não remessa e/ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pública municipal pelo sistema SIGA, do TCM. Ainda cabe recurso da decisão.

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