Edson Fachin, ministro Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (12), manter a decisão que anulou as condenações de Lula pela Lava Jato, devolvendo ao ex-presidente seus direitos políticos.
A Procuradoria Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, recorreu da decisão e solicitou a Fachin que reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso ao pleno do STF.
Ainda na segunda-feira, Aras havia determinado a sua equipe que preparasse um recurso contra a decisão do ministro do STF.
Fachin abriu prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem a respeito do recurso da PGR. Após as considerações da defesa, o ministro levará o caso para julgamento no plenário.
“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno”, escreveu Fachin.
Decisão sólida
Segundo o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o advogado Cristiano Zanin – um dos integrantes da defesa de Lula, acredita que a decisão de Fachin é sólida e não vai ser revertida. A redação é do site da Revista Fórum.