O governador da Bahia, Rui Costa (PT), celebrou a decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra os decretos estaduais anti-Covid. “Mais uma vez o STF se coloca ao lado da ciência, da saúde e da vida dos brasileiros. O Brasil precisa de serenidade, trabalho e competência”, salientou o governador.
Ele ressaltou também a importância de concentrar os esforços em favor da vida, aquisição de mais vacinas e cobrou uma coordenação mais efetiva por parte da União para ampliar as estruturas de saúde no combate nacional à pandemia. “O Brasil precisa de coordenação para que tenhamos mais vacinas, medicamentos e unidades de saúde capazes de atender a população”, aponta.
A ação solicitada pelo presidente pedia a invalidação do decreto estadual editado pelo governo da Bahia (bem como do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul), nesta terça-feira (23). As medidas visam estender as regras de isolamento e restrição de locomoção da população durante o período agudo da pandemia entre os horários das 18h e 5h em todo o estado baiano. O presidente Bolsonaro, criticou as medidas estatais, alegando que se trata de um tipo de ‘toque de recolher’ e que, portanto, não tem amparo legal no país ou deveriam limitar-se apenas aos indivíduos contaminados.
“Esses decretos afrontaram as garantias estabelecidas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica e subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanitário, externando, por isso, uma decisão política desproporcional”, diz a ação.
O STF declarou, desde o início da pandemia, que os estados, municípios e governo federal têm competência equivalente para adotar a melhor estratégia no combate ao coronavírus, embora não tenha eximido a responsabilidade por parte do presidente em coordenar ações eficientes para conter o avanço do Covid-19. O plenário do Supremo ainda não definiu uma data para analisar a decisão do Ministro Marco Aurélio. Jornal da Chapada com informações de assessoria.
