Os decretos editados em fevereiro deste ano pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido), flexibilizando as regras para o porte de armas, entraram em vigor no Brasil nesta segunda-feira(12). Dentre os quatro decretos publicados pelo presidente está sancionado o aumento da quantidade de armas que um cidadão comum pode comprar.
Conforme a nova edição, membros das Forças Armadas, policiais de todos os tipos, membros da magistratura e do Ministério Público, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e policiais legislativos da Câmara e do Senado podem comprar mais duas armas de uso restrito, totalizando oito.
“Nos primeiros dois anos de Jair Bolsonaro na presidência mais de meio milhão de armas de fogo foram registradas, mais do que o dobro dos anos anteriores e o número de homicídios que tinha caído em 2018 e 2019 já voltou a subir em 2020 mesmo com a pandemia e o isolamento social, ao mesmo tempo o governo praticamente extinguiu a rastreabilidade de armas e munições, essencial para as investigações criminais”, sinaliza a jornalista Sônia Bridi na primeira edição do podcast ‘Mão Armada’ produzido pela Rede Globo.
Outras mudanças nas regras estão relacionadas ao grupo de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). Anteriormente para uma pessoa ser considerada CAC, era necessário um laudo de um psicólogo credenciado pela Polícia Federal (PF), agora qualquer psicólogo com o registro ativo pode emitir esse laudo.
Também foi decretado que a quantidade máxima de munição que pode ser comprada por ano é mil unidades para cada arma de uso restrito e cinco mil para armas de uso permitido, sendo que caçadores poderão solicitar ao Exército uma compra duas vezes maior do que o limite e, no caso de atiradores, eles poderão pedir até cinco vezes a mais.
As novas regras também permitem a prática desportiva de tiro para adolescentes entre 14 e 18 anos com uma arma de fogo cedida por outro desportista, anteriormente só era permitido o usar a arma responsável legal ou do clube, que agora pode optar por não exigir a documentação necessária caso a pratica seja apenas com armas de pressão.
Em uma entrevista com Sônia Bridi, para o podcast ‘Mão Armada’, Daniel Cerqueira, coordenador do Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) junto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, se mostrou contra flexibilização do porte de armas.
“A arma de fogo em um ambiente urbano ela é um excelente instrumento de ataque, mas péssimo instrumentos de defesa, porque existe o fator surpresa… um criminoso quando vai perpetrar suas ações ele já estudou a vítima, muitas vezes ele está com dois, três compradas do lado então a chance de relação da vítima ela é muito pequena, mesmo para policias treinados”, declarou o especialista. Jornal da Chapada com informações do O Globo e Podcast Mão Armada.
