O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atendeu parlamentares bolsonaristas e ampliou para estados e municípios a atuação da CPI da Covid-19, em sessão nesta terça-feira (13).
O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.
Durante a leitura, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe, a CPI também poderá investigar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado à fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”.
Na leitura da criação da CPI, Pacheco disse que “o requerimento do senador Randolfe Rodrigues é acrescido do requerimento do senador Eduardo Girão para apurar possíveis irregularidades, fraudes, superfaturamentos em relação a repasses de recursos federais a outros entes federados”.
“Assuntos conexos”
O presidente do Senado justificou a decisão dizendo que as propostas de CPI tratam de “assuntos conexos” e que há precedente para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos. Pacheco ponderou, no entanto, que no diz respeito a governadores e prefeitos a investigação deve se limitar ao destino de verbas de origens federais.
Plenário do STF
Nesta quarta-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a o tema e pode aceitar ou não a decisão de criação da CPI do ministro Luís Roberto Barroso, de forma monocrática. O regimento interno do Senado aponta, agora, que cada partido tem até dez dias úteis para indicar seus representantes na comissão. A redação é do site da Revista Fórum.