Os estados, municípios e Distrito Federal têm até 30 de setembro para solicitar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a repactuação de termos de compromissos para a conclusão de obras inacabadas. A Resolução 03/2021 foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do FNDE. Segundo a área técnica do ministério, a estimativa é de que mais de 1.200 obras podem ser beneficiadas por esta iniciativa, podendo ser repactuadas apenas as construções com execução física superior a 20%.
“O mais importante é poder entregar à população brasileira construções relevantes para a educação básica pública. São escolas, creches e outros espaços educativos que não podem ficar pela metade. Precisamos fazer um esforço para concluir essas obras, que vão aprimorar a infraestrutura educacional de estados e municípios, contribuindo assim para a melhoria da educação brasileira”, comenta o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
De acordo com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, com a resolução obras de gestões anteriores poderão ser retomadas. “Sairmos da inércia e retomarmos obras paralisadas, oriundas de gestões anteriores, foi um pedido feito pelo presidente [Jair] Bolsonaro e que, em parceria com o FNDE, estamos conquistando. Um amplo trabalho de localização destas obras e capacitação dos gestores municipais está em andamento e permitirá frutos ainda melhores no futuro”, disse.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores precisam analisar com cuidado a decisão em repactuar os termos de compromissos, pois além de os valores inicialmente pactuados estarem defasados, a situação financeira vivenciada nos Municípios impede o aporte das contrapartidas. Segundo a resolução, os gestores terão que aportar recursos próprios para finalização das obras e novos aportes de recursos por parte do FNDE deverão ser os mesmos originalmente pactuados.
As obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Com o vencimento, os Entes não podem mais receber recursos do governo federal para terminar essas edificações. Agora, abre-se a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso para garantir a conclusão dessas obras.
As solicitações para a retomada de obras inacabadas devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para firmar os novos termos, os interessados precisam, ainda, apresentar laudo técnico, acompanhado da respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica, atestando o estado atual da obra inacabada e, se for o caso, a viabilidade da reformulação do projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a metodologia convencional. Jornal da Chapada com informações de Agência CNM de Notícias e FNDE.