Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana a apreciação de um pedido de urgência sobre projeto de resolução apoiado por bolsonaristas que busca alterar o regimento interno da casa legislativa para limitar a atuação da oposição. O objetivo é impedir que os parlamentares oposicionistas utilizem o chamado “kit obstrução”.
Desde a última semana, parlamentares da oposição denunciam a inclusão do Requerimento nº 942/21, de 04 de abril, na pauta. O texto, que pode ser colocado em votação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a qualquer momento, pede a tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução 35/2021. A medida, de autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), tem como objetivo promover mudanças regimentais polêmicas.
“Enquanto os olhos do Brasil estão voltados para os desdobramentos da CPI da Covid, o presidente da Câmara, Arthur Lira, colocou em pauta, sem discussão, uma proposta de mudança do Regimento Interno com a única intenção de atrapalhar a atuação da oposição. É um escândalo!”, disse tuíte publicado pela bancada do PSOL na Câmara na última quarta-feira (5).
“O Projeto de Resolução defendido por Lira busca limitar bruscamente as possibilidades e instrumentos de obstrução das pautas absurdas do governo pela oposição da Câmara. É um grave ataque ao sistema democrático brasileiro no parlamento, que precisa garantir direitos às minorias”, completou.
Com a manutenção do item na pauta, o jornalista Luís Costa Pinto, do Brasil 247, destacou que o projeto pode ser usado por Lira para dar um “golpe” na oposição diante da repercussão do caso “Bolsolão”, um orçamento secreto no valor de R$ 3 bilhões que teria sido montado por Bolsonaro para compra de apoio de parlamentares no Congresso Nacional.
A deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), presidenta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é uma das defensoras do projeto. “A esquerda sempre fez obstrução. Aliás, isso é uma coisa que a gente quer mexer no regimento, para que a Casa seja realmente governada pela maioria, dando espaço para minoria. Mas em uma democracia, é a maioria que vence. Hoje, nosso regimento permite que a minoria acabe sempre vencedora. Isso acaba sendo muito ruim para o País”, disse Kicis à jornalista Camilla Turtelli, do Estado de S. Paulo, em fevereiro. A redação é do site da Revista Fórum.