Com o impacto da perda de arrecadação decorrente das medidas de restrição necessárias contra a covid-19, mais de cinco mil cidades brasileiras, incluindo o município de Andaraí, na Chapada Diamantina, podem ter uma ajuda importante para desafogar as contas nos próximos anos, com um projeto de lei do senador Jaques Wagner (PT-BA).
O projeto de lei do senador, batizado de Simples Municipal (51/2021), que prevê a diminuição da contribuição dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vem mobilizando a bancada baiana no Congresso Nacional.
Na última quinta-feira (13), no webinar produzido pelo grupo A Tarde, o deputado federal Cacá Leão (PP-BA) se comprometeu a usar a sua boa relação com o colega de partido e presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a tramitação do projeto. No evento, ele aproveitou para pedir a ajuda da deputada federal pelo PSB e ex-senadora, Lídice da Mata, uma das convidadas do webinar.
“Precisamos aprovar, enquanto Câmara, Senado, e não é uma matéria de governo nem de oposição. Ela deve ser aprovada com unanimidade nas duas Casas e salvar quem está na ponta. Vamos aprovar com celeridade, acompanhar essa tramitação no Senado e logo que seja aprovado, vou contar com o apoio da deputada Lídice da Mata, para assinarmos juntos o requerimento de urgência e levar a matéria direto para ser votada. Este é um compromisso que assumo na frente de todos os prefeitos”, declarou Cacá, no webinar.
Na ocasião, o prefeito de Andaraí e Presidente da Federação de Consórcio Públicos da Bahia (FecBahia), Wilson Cardoso (PSB), também esteve presente no encontro. No município chapadeiro, a dívida com o INSS no ano passado foi de R$ 38 milhões, enquanto a receita total do município foi de R$ 40 milhões.
O gestor municipal relatou uma experiência semelhante em sua gestão. Segundo Cardoso, “mais de 80% das cidades na Bahia tem uma receita própria de tributos que não chega a 2,5% da receita liquida”. “Se a gente trabalhasse só para pagar o débito, não teríamos dinheiro para bancar a saúde, educação, a folha salarial, nem o INSS corrente, para ver o tamanho do problema…”, lamenta Cardoso.
Lídice ressaltou a necessidade de uma auditoria das contas públicas, principalmente da dívida do município com o INSS, que muitas vezes resulta em uma redução do valor especificado hoje. Na visão da ex-prefeita, o projeto “Simples Municipal” aparece como uma “grande esperança” para tornar menos difícil a vida dos prefeitos e prefeitas do país.
Hoje, a contribuição de todos os municípios para o INSS é de 22%. O projeto do senador Jaque Wagner (PT-BA) prevê que esta taxa seja proporcional ao “orçamento municipal per capita”, de forma que as menores cidades paguem cerca de 8% à previdência, e que as maiores contribuam no máximo com 18% do valor.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de outro senador baiano, Angelo Coronel (PSD-BA), determina a extensão do refinanciamento das dívidas dos municípios com INSS, de 60 meses para 240 meses. O petista, contudo, crê que somente este projeto não será capaz de resolver o grave problema dos municípios.
“Esse parcelamento vira uma bola de neve, estende por 20 anos. Você diminui a parcela mensal, mas vai comprometer no futuro o município. Essa PEC eu já assinei, Coronel está apresentando no Senado, mas isso não resolve […] Hoje, como patrão, a Prefeitura paga 22% da contribuição patronal ao INSS. No ‘Simples’, as prefeituras pagariam 8%, poderia ser pelo PIB per capita, até chegar nas cidades maiores, a 18%”, explica o senador. Jornal da Chapada com informações de Portal A Tarde