Chapada: Prefeito de Andaraí tem contas rejeitadas pelo TCM e é multado em mais de R$55 mil
O órgão fiscalizador apontou para a extrapolação do limite para despesa total com pessoal como causa da rejeição das contas.
As contas do exercício financeiro de 2018 do prefeito do município de Andaraí, na Chapada Diamantina, João Lúcio Carneiro (PSD), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) durante sessão desta terça-feira (11). A causa da rejeição das contas do gestor chapadeiro foi a extrapolação do limite para despesa total com pessoal, segundo aponta o TCM.
Em nota para a imprensa, o órgão fiscalizador frisa que “os gastos com pessoal representaram 59,34% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%”. Quem relatou o parecer foi o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, que multou o prefeito João Lúcio em R$51.840,00.
Essa multa equivale a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não redução dos gastos na forma e nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito de Andaraí também sofreu multa de R$4 mil, pelas demais ressalvas contidas no relatório técnico. A decisão do TCM ainda cabe recurso do atual gestor da cidade da Chapada Diamantina.
Jornal da Chapada
