A prefeitura do município de Nova Redenção, na região da Chapada Diamantina, iniciou o processo para implantação da regularização fundiária urbana. Conforme informações, a previsão é que em seis meses comece a emissão das certidões, na medida que a administração for processando a documentação dos terrenos identificados.
“Estamos enviando o projeto de lei para ser discutido na Câmara de Vereadores, com objetivo do trâmite ser o mais rápido possível. Esse projeto é de grande importância para todos os moradores, que depois das certidões emitidas pela prefeitura poderão fazer o registro no cartório de imóveis para ter direito a escritura”, diz a prefeita de Nova Redenção, Guilma Soares (PT).
Uma empresa será contratada pelo município para fazer todo o processo de georreferenciamento urbano com drones e cada terreno terá seus vértices medidos por profissionais habilitados.
“A regularização fundiária apresenta diversas ferramentas para a titulação de terras urbanas na Chapada Diamantina. Esse desafio é ainda maior por envolver toda a questão ambiental”, salienta o assessor jurídico da empresa ‘Andrade e Lima’, Matheus Cotrim, que está auxiliando a prefeitura de Nova Redenção na implantação do projeto.
Duas modalidades de regularização urbana serão implantadas no município. Uma será de interesse social, que será aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal.
Já a outra modalidade é a de interesse específico, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada como baixa renda. Com informações de assessoria.