O Governo do Estado, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário, unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), celebrou, nesta segunda-feira (11), parceria com o município de Cruz das Almas, para viabilizar o reconhecimento do domínio municipal das áreas urbanas e suburbanas.Também foi realizada a assinatura do termo de compromisso para viabilizar o projeto Busca Ativa. Com a assinatura do convênio de reconhecimento do domínio municipal, a CDA iniciará os trabalhos de campo visando identificar e delimitar a área da sede da cidade, vilas, povoados e distritos para o reconhecimento do domínio do município, materializado no título que será emitido.
Por meio do Busca Ativa, agentes de campo do município, credenciados e treinados pela CDA, irão visitar as famílias de agricultores familiares, a fim de recolher os documentos pendentes, a exemplo de certidões, RG, CPF, dentre outros, fundamentais para a conclusão do processo de emissão do título de terra, conforme estabelecido nas normativas vigentes.
Presente no evento, a coordenadora executiva da CDA/SDR, Renata Rossi, falou sobre a importância de serem estabelecidas parcerias com as prefeituras: “ É fundamental contar com prefeituras parceiras da agricultura familiar para que as políticas públicas possam chegar para quem mais precisa.”
Orlando Peixoto, prefeito de Cruz das Almas,ressaltou a importância da regularização fundiária para a população: “Com estes convênios que celebramos hoje, nossa população terá o título da posse da terra, tendo a oportunidade de fazer melhorias nos seus imóveis e condições para que possam conseguir financiamentos.”
Felipe Viveiros, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do município de Cruz das Almas, considera que “a Regularização fundiária transforma a vida das pessoas porque resgata a autoestima, dá dignidade. A discriminatória urbana vem favorecer e desburocratizar a legalização dos imóveis, onde a prefeitura passa a ter autonomia sobre a terra do município, tendo uma relação direta com o proprietário do imóvel”. As informações são da SDR.
