O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu mais uma prova de que Lula sempre foi inocente no caso do triplex do Guarujá. O TJ-SP divulgou, nesta quarta-feira (26), acórdão sobre a decisão que determinou que OAS e Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) devolvam ao espólio de Marisa Letícia Lula da Silva os valores que ela pagou pela cota de um apartamento no empreendimento, que, aliás, jamais foi entregue a ela nem à família do ex-presidente.
O TJ-SP havia reconhecido, em março, que Dona Marisa Letícia tinha desistido do imóvel. Com isso, determinou a devolução do valor pago pela ex-primeira-dama. Mônica de Carvalho, relatora do caso, escreveu que Marisa declinou da compra por causa de atrasos da Bancoop e da OAS.
Na decisão desta quarta, a relatora manteve seu voto e rejeitou recurso da Bancoop. A Lava Jato acusou Lula de ter recebido o triplex do Guarujá como suposta retribuição por contratos assinados entre a OAS e o governo federal.
Prisão injusta
Contudo, os advogados do ex-presidente provaram que ele nunca recebeu e, tampouco, foi dono do imóvel, que pertencia à OAS e foi, inclusive, dado em garantia de um empréstimo feito à Caixa Econômica Federal (CEF). Mesmo assim, Lula foi preso injustamente por causa do processo do triplex.
Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfim, anulou a condenação e decidiu que a Vara Federal de Curitiba, ocupada à época pelo ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência para julgar o caso. A redação é do site da Revista Fórum.