Uma audiência pública online sobre Metas Fiscais do município de Ibiquera, na Chapada Diamantina, foi promovida na última quarta-feira (26), referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2021. A audiência teve o intuito de, além de apresentar resultados, trazer ao conhecimento da sociedade a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público, com base no princípio da publicidade. A sessão foi conduzida pelo secretário de Administração e Finanças, Cézar Almeida, que detalhou pontos importantes da saúde financeira do município chapadeiro.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) possibilita que a audiência seja realizada por meio de vídeo, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referente ao artigo 9˚, inciso 4˚. “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. O evento trata de demonstração de avaliação do cumprimento de metas fiscais de Ibiquera, que é administrada pelo prefeito Ivan Almeida (PP).
Em vídeo, o secretário descreve sobre o ‘Relatório Resumido de Execução Orçamentária’, que se refere a receita e despesas orçamentárias do município. Cézar Almeida fala sobre o levantamento do cálculo da receita corrente liquida, que é referente aos 12 últimos meses, deduzindo-se o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Com esse cálculo, o município atingiu de maio de 2020 a maio de 2021 a faixa de 17 milhões de receita”, revela o titular. No primeiro quadrimestre de 2021, o município teve uma meta de arrecadação na faixa R$6,6 milhões, no entanto foi arrecadado na faixa de R$5,5 milhões, um pouco abaixo da meta de arrecadação, segundo o relatório.
O líder da pasta também tratou sobre a arrecadação pública. Segundo os dados, houve um equilíbrio entre as receitas e despesas. Aproveitando o momento, Cézar explicou para os contribuintes o que são as despesas. “As despesas são [recursos] aplicados em ações na assistência social, em campanhas, em reuniões, produções de material de conscientização, acompanhamento social na doação. É tratado com a despesa na educação, saúde, na área de cultura, meio ambiente em melhorias da infraestrutura da cidade. Então, todos esses gastos realizados são registrados como despesas públicas e fazem parte do cálculo dos índices constitucionais”, frisa o líder da pasta de Administração e Finanças.
Durante a audiência, foi também apresentado o resultado nominal e primário. O resultado mostrou que o município cumpriu o pagamento da dívida. Sobre os índices constitucionais, o secretário mostrou o resultado com despesa com pessoal, educação, aplicação dos recursos do Fundeb e o índice da Saúde. Nesse último, a meta é no mínimo 15% da sua arrecadação dos impostos. “Nesse momento de apuração, o índice se encontra na faixa de 27%, então, além de cumprir o índice, o município tem uma margem para mais de cumprimento desse índice constitucional”, finaliza Cézar. Ele revela que os recursos são aplicados no combate à covid-19, compras de EPI, equipamentos, compras de medicamentos, aquisição de mão de obra especializada, no pagamento da mão de obra de médicos e enfermeiros, por exemplo.
Jornal da Chapada