O Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e TV na Bahia (Sinterp) acusa a Câmara de Barreiras, Bacia do Rio Grande, de permitir que servidores do Legislativo, lotados em cargos administrativos, assumam atividades e funções na TV Câmara do órgão, fora dos termos da Convenção coletiva de trabalho dos Radialistas e da Lei 6615/1978 – que regulariza a profissão.
A entidade denunciou a situação ao Ministério Público do Trabalho (MPT), e atualmente existe uma notícia de fato em trâmite na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região sobre a situação. Em documento encaminhado ao parquet no último dia 26 de maio, o Sinterp afirma que a gestão da Câmara Municipal que assumiu em janeiro deste ano interrompeu o contrato com a produtora Detalhes Filmes por “motivos não declarados”.
A empresa produzia vídeos para funcionamento da TV Câmara de Barreiras, com disponibilização de todos os equipamentos, softwares e profissionais necessários para a tarefa. Segundo o sindicato, o vínculo com a produtora foi interrompido sem que uma nova licitação para contratação de uma outra empresa, com o mesmo objetivo, ocorresse.
“Esta produtora possuía no seu quadro de contratados em média de 15 a 20 trabalhadores, todos com contratos de trabalho ativos e devidamente habilitados com seus Registros Profissionais conforme exige a Lei e CCT dos Radialistas, como salários, encargos sociais recolhidos devidamente. Tendo que demiti-los com o rompimento do contrato”, destaca Everaldo Santos Monteiro, coordenador do Sinterp.
Monteiro acrescenta que a Câmara seguiu, ao longo deste período, com a garantia de verbas publicitárias destinadas especificamente para as finalidades da comunicação, mesmo sem contrato algum com uma produtora. “Obviamente reduzindo drasticamente seus custos operacionais com a contratação de uma produtora, com o número de profissionais reduzido e muito, mão de obra precária e desqualificada para o cumprimento dos serviços públicos prestados à sociedade de Barreiras”, opinou.
Antes de recorrer ao MPT, o sindicato cita que encaminhou notificação à Câmara, solicitando esclarecimentos a respeito da situação. A reportagem do BNews teve acesso a ao menos um destes documentos. Na ocasião, foi solicitado que o Legislativo de Barreiras apresentasse – em um prazo de dez dias – contrato de trabalho de todos os empregados com funções e remuneração, além de informações referentes à quantidade de pessoas que compõem a equipe e seus respectivos registros profissionais, entre outros pedidos.
O documento encaminhado ao parquet pelo sindicato trás em anexo um ofício enviado pela Câmara no último dia 5 de abril, e endereçado ao Sinterp. No texto, a Câmara ressalta que a nova administração da Casa estaria seguindo uma orientação nacional de “economia de custos”, em virtude da pandemia no novo coronavírus, e que o órgão passa por uma “transição administrativa e financeira” marcada pela transparência.
“Com tudo (sic), estamos no momento estruturando todo o sistema de comunicação da Câmara onde se encontrem TV e Rádio e para o êxito do mesmo estamos fazendo a regularização devida o mais rápido possível que atenderá as exigências legais propícias para o pleno desenvolvimento das atividades citadas”, diz texto assinado pelo presidente da Casa, Otoniel Nascimento Teixeira; pelo diretor de Comunicação, Ronimarkes Mota; e pelo diretor da Tv Câmara, Georg Medeiros.
Outro lado
O BNews procurou a direção de Comunicação da Câmara de Barreiras no final da tarde da última sexta-feira (28) para buscar um posicionamento oficial da Casa sobre a situação. A reportagem questionou o motivo do contrato com a Detalhes Filmes ter sido encerrado, e como a Casa tem utilizado suas verbas publicitárias destinadas especificamente para as finalidades da comunicação.
Também indagamos se existe previsão para abertura de uma licitação com o intuito de substituir a Detalhes Filmes, e quem atualmente está exercendo a produção de vídeos para funcionamento da TV Câmara de Barreiras.
Em resposta oferecida no final da manhã desta terça-feira (1º), a Direção de Comunicação da Câmara confirmou a veracidade do ofício datado de 5 de abril e destacou que a Câmara, em sua nova gestão, “já economizou mais de um milhão e meio de reais, preservando o erário da melhor forma possível”.
Também disse que tanto a TV Câmara quanto a rádio – que não está “praticamente” operando neste momento – estará “atendendo todas as exigências” a partir do segundo semestre deste ano. A reportagem também questionou se a Câmara foi oficialmente procurada pelo MPT a respeito da notícia de fato, mas não obteve resposta até o momento. A redação é do site Bahia Municípios.