Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se reuniram em café da manhã nesta quarta (30) com lideranças partidárias, que expressaram a eles seu apoio ao voto eletrônico e refutaram a adoção de medidas para viabilizar o voto impresso em 2022.
Participaram do encontro os deputados Luciano Bivar (PSL-PE), Baleia Rossi (MDB-SP) e Luís Tibé (Avante), o deputado e ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido), Gilberto Kassab (PSD) e Valdemar Costa Neto (PL).
Os presidentes do DEM, ACM Neto, e do PSDB, Bruno Araújo, participaram por telefone. O PP, por sua vez, foi representado pela deputada Magarate Coelho (PP-PI) e o Republicanos, por Márcio Marinho (Republicanos-BA).
Os parlamentares falaram em confiança plena no sistema eleitoral brasileiro e disseram que vão trabalhar “para matar” a discussão sobre o voto impresso na comissão especial da Câmara que analisa seu mérito.
Após o café da manhã, a comitiva de deputados se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, para discutir a mesma pauta.
Sem apoio mínimo assegurado no plenário da Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do voto impresso corre o risco de ir direto para a gaveta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A medida é uma bandeira do bolsonarismo, embora nunca tenha havido suspeita concreta de fraude nas urnas eletrônicas.
Na segunda-feira (28), o bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), autor do relatório, deu voto favorável à impressão em papel de comprovante do voto dado na urna eletrônica, que seria mantida nas eleições.
Oposição e aliados do governo pediram vista do relatório, o que significa o adiamento da discussão e da votação por duas sessões de plenário.
Depois do colegiado, o texto poderia ser votado em plenário. Isso esbarra, porém, na oposição já manifestada por pelo menos 11 partidos à mudança no sistema de votação no país.
Conforme revelou o Painel, no último sábado (26) as legendas discutiram o sistema eleitoral em uma reunião virtual e se colocaram contra a proposta. A união contou com atuação do ministro Alexandre de Moraes nos bastidores.
Com o apelo de Moraes, os presidentes se dividiram para buscar seus pares e chegaram ao time composto por partidos de posições variadas no espectro político, incluindo aliados de Bolsonaro: PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante.
Moraes será o presidente do TSE nas eleições de 2022. No sábado (26), ele disse ao podcast “Supremo na Semana” que a implementação do voto impresso não contribui para a democracia.
Ele também afirmou que essa mudança pode colocar em risco o sigilo da votação, o que o Supremo decidiu em 2020, argumento apresentado também aos presidentes de partidos na segunda (21).
Para aprovar uma PEC, são necessários ao menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em votação em dois turnos. Para valer para as eleições de 2022, a proposta teria que ser promulgada até o início de outubro.
Ou seja, ainda que bolsonaristas e outros defensores da medida votem a favor da PEC em plenário, a proposta, hoje, teria poucas chances de passar. Lira, na avaliação de aliados, só colocaria o texto em votação caso percebesse que há apoio suficiente para aprová-lo. As informações são da Folhapress via Política Livre.
