A Polícia Federal (PF) decidiu fechar o acesso público a todos os documentos da corporação cadastrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal. O SEI é usado por órgãos públicos para registro e envio de documentos oficiais. As informações são do blog de Malu Gaspar, em O Globo.
São arquivados no sistema ofícios, portarias, promoções, remoções, compras ou licitações, aberturas de inquérito e peças de investigação. Normalmente, os servidores têm acesso ao SEI. A depender do setor ou do ministério, até cidadãos que não trabalham para o governo podem consultar o sistema.
Quando o servidor dá entrada em um documento no SEI, ele pode optar se deve ser público, de acesso restrito ou sigiloso. Conforme prevê a Lei de Acesso à Informação, a publicidade dos documentos oficiais é “preceito geral” e o sigilo deve ser exceção.
Porém, a nova regra estabelece que todo documento registrado por um policial federal no SEI é de acesso restrito ou sigiloso. Para assegurar que a regra seja cumprida, a opção de registro público foi excluída das redes de computadores da PF.
Para transformar o documento em público, o policial deve abrir um processo no sistema e enviar um pedido com justificativa de motivos “para análise e deliberação” à comissão nacional do SEI.
Circular
O anúncio foi feito por meio de uma circular para os diretores e superintendentes da PF e para o corregedor-geral. É assinada pelo perito criminal Rodrigo Ramos Lopes, que se identifica como presidente da Comissão Nacional do SEI-PF.
Segundo a circular, a razão da medida é a “necessidade de compartimentação de informações sensíveis inerentes a diferentes áreas da Polícia Federal, assim como a possibilidade de lançamentos equivocados por servidores no momento do cadastro”. A redação é do site da Revista Fórum.