O jornal A Gazeta, a União e o estado do Amapá foram condenados pelo juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, ao pagamento de uma indenização no valor de R$200 mil ao prefeito Colbert Martins (MDB), de Feira de Santana, no Centro-Norte baiano, por utilização de algemas na ‘Operação Voucher’ e pelo vazamento de suas fotos de identificação tiradas na chegada ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, momento em que estava despido e segurando um cartaz com o seu nome.
Embora a sentença com a condenação dos réus tenha sido publicada em outubro do ano passado, o resultado da ação movida pelo prefeito Colbert Martins foi apenas divulgado nesta semana pelo site Olá Bahia. De acordo com o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, a condenação dos réus é por danos morais, sendo esse valor rateado pelas partes.
Os réus recorreram da decisão do processo que tramita na 8ª Vara Federal em Brasília. A ação foi movida, segundo defesa do prefeito, por utilização desnecessária de algemas. Ainda conforme a sua defesa, ele não obstou a ação policial e também não foi acusado de crime violento, para tal tratamento.
O prefeito também pontuou que a exibição das imagens fere a sua honra e servem como fundamento para deixar o cargo de Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo no Ministério do Turismo. O magistrado reconheceu que o estado do Amapá era responsável pela guarda, manutenção e sigilo da fotografia do investigado, tornando responsável pelo vazamento das imagens.
Para o juiz, o cumprimento da diligência foi vexatório, ao expor Colbert à exploração midiática, sendo dever do Estado do Amapá ter o cuidado de evitar condenação antecipada do investigado, visto que para o magistrado, pelo prefeito ocupar naquele momento um cargo de relevante interesse nacional, isso já retirava a periculosidade do investigado. Jornal da Chapada com informações de Olá Bahia e Acorda Cidade.
