A Câmara dos Deputados derrotou nesta quarta-feira (11) a proposta de adoção do voto distrital, o distritão, e o polêmico “voto preferencial”, que acabaria com o segundo turno do Executivo. Para isso, foi decidida a retomada das coligações. A proposta entrou em pauta de forma atropelada por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Desde o início da votação, PT, PSD, MDB, PDT, PSOL, Novo, Avante, Cidadania, PV, Patriota e Rede se mobilizaram contra o a aprovação do relatório. Por outro lado, PSL, PL, PP, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PSC, PROS, PTB, Podemos e PCdoB se colocaram a favor da mudança eleitoral. O PSB liberou a bancada.
Os parlamentares costuraram um acordo que modificou o relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, aprovado em comissão especial de forma apressada. Foi retirada a previsão de adoção de um sistema eleitoral distrital misto a partir de 2026 e a de um distritão total nas eleições de 2022. Em troca, as coligações proporcionais serão retomadas a partir de 2022.
Além disso, saíram do texto o polêmico fim do segundo turno para Presidência, governos estaduais e prefeituras – com a adoção de um “voto preferencial” – e a possibilidade de criação de partidos regionais.
O texto base, que será alvo de destaques, foi aprovado com 339 votos favoráveis e 123 contrários. Além de retomar as coligações, a proposta cria mecanismos para aumentar o financiamento de candidaturas de negros e mulheres e modifica a data de posse de presidente para 5 de janeiro e governadores para 6 de janeiro.
Críticas ao distritão
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), subiu na tribuna para condenar o distritão. “O relatório que estamos votando hoje é um relatório que não tem condições de ser votado. Traz matérias contraditórias, que desfiguram o processo político. O voto preferencial vai contra a liberdade de voto do eleitor, isso sem falar no distrital misto e nos partidos municipais… Nós somos favoráveis ao sistema proporcional”, declarou.
Hoffmann destacou ainda que o distritão é um voto majoritário e que, por isso, não caberia na Câmara, que deve representar a pluralidade dos votos dos eleitores. “O distritão vai colocar aqui pessoas com baixa votação porque vão entrar pessoas aqui com 3%, 5% e não pessoas articuladas por um conjunto com mais votos, que é o partido. A tendência é votarmos à aristocracia. O sistema proporcional hoje equilibra os votos”, completou.
O voto distrital é adotado apenas nas Ilhas Pitcairn, em Vanuatu, na Jordânia e no Afeganistão. Esse modelo já havia sido rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara, durante votações de minirreformas eleitorais em 2015 e 2017.
Renovação política
A líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), também foi dura. “O distritão é um ataque ao sistema representativo porque ele vai ampliar uma sub-representação de segmentos que são hoje maiorias sociais. Falo eu, que sou uma aposta do meu partido e fui a Vereadora mais votada da minha cidade, depois eleita com mais de 100 mil votos. Que partido vai apostar na renovação? O distritão é a manutenção dos mesmos nos espaços de poder, e os mesmos não representam a maioria do povo. Além disso, é um ataque ao partido e à coletividade programática que representa o partido. Não queremos a lógica individual dos coronéis, sustentados, muitas vezes, por seus currais eleitorais”, discursou.
Joenia Wapichana (Rede-RR) também apontou que o distritão acabaria com a renovação política. “Distritão não dá oportunidade às mulheres, às minorias, aos indígenas. Fui eleita no sistema em que há um processo democrático, mas é preciso renovar os representantes do povo. É preciso dar a oportunidade a outros segmentos de representações de classes economicamente desfavorecidas. Qual seria a motivação de se ter o distritão? Favorecer quem tem mais dinheiro, quem tem mais influência política, poder de mídia”, declarou. “O distritão acaba com a democracia”, completou.
Confira os placares deste primeiro turno:
• Texto-base da PEC (aprovado): 339 votos favoráveis, 123 contrários
• ‘Distritão’ (rejeitado): 35 votos favoráveis, 423 contrários
• Volta das coligações (aprovada): 333 votos favoráveis, 149 contrários
Em caso do “distritão” ser implementado, isto implica em eleger apenas os candidatos mais votados, logo, sem proporcionalidade dos votos recebidos pelas legendas. Este modelo enfraquece os partidos e favorece as candidaturas personalistas.
Já a formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais, no qual favorece os conhecidos como “partidos de aluguel”, que não defendem ideologia específica. Redação do site da Revista Fórum com informações do G1 e da Câmara dos Deputados.