O município de Piatã, na Chapada Diamantina, firmou acordo, nesta sexta-feira (10), com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma) e a disposição final dos resíduos sólidos. Os dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram assinados durante audiência realizada no fórum da Comarca de Piatã com a presença do prefeito Marcos Paulo (PDT) e a secretária de Meio Ambiente, Sirya Myrella Santos.
De acordo com o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos e informações do MP-BA, o município precisa implantar as determinações que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, bem como que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Logo, a gestão da cidade se comprometeu a implantar uma política municipal de resíduos sólidos, por meio da elaboração de plano de gerenciamento e da adequação às normas jurídicas do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma).
Os acordos preveem ainda providências emergenciais e de curto prazo para regularizar a destinação e disposição final de resíduos sólidos, além de medidas efetivas para a recuperação de áreas degradas pelos “lixões”, através da apresentação de Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD).
“A regulamentação e efetivação da coleta seletiva de resíduos, com vistas a seu reaproveitamento e reciclagem deve contemplar mecanismos de apoio a cooperativas ou associações de catadores, contendo ainda a previsão de incentivos fiscais ou outros instrumentos que sirvam como estímulo à participação na coleta seletiva pela comunidade”, afirmou o promotor de Justiça.
Ainda conforme o MP-BA, além disso, a cidade chapadeira ainda se comprometeu a implantar aterro sanitário e elaborar cadastro de todos que estão sujeitos ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, para que fiquem cientes de suas obrigações e promovam fiscalização específica, que deve ser renovada anualmente.
Segundo o promotor, a Política Municipal de Meio Ambiente também será revisada e serão implementados sistemas de logística reversa, assim como campanhas de educação ambiental para a população. O Sismuma do Município também deverá ser regularizado, incluindo ainda a adequação da gestão de política ambiental às normas federais.
Jornal da Chapada