O juiz Anderson Vinícius Gomes Nogueira determinou, via mandado de segurança, que o presidente da Câmara de Vereadores de Ituaçu, na Chapada Diamantina, Jose Cesar, conhecido popularmente como ‘Cesar do Povo’ (PP), crie uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações do prefeito da cidade Phellipe Brito (PSD). Brito assumiu o cargo há menos de um ano e a ação tem relação com a situação emergencial de pandemia de covid-19.
A decisão, conforme o Jornal da Chapada (JC) obteve acesso, foi tomada após o mandado de segurança ter sido impetrado pelo vereador Marcinho de Noe (PL). A reportagem tentou contato com o edil, mas não conseguiu um retorno até o momento da publicação da matéria.
O mandado do juiz alega que o prefeito Phellipe violou o direito líquido, após declarar, no dia 3 de março deste ano, situação de emergência nas áreas da zona rural da cidade, que foram afetadas pela estiagem. As possíveis irregularidades também versam sobre as dispensas licitatórias nº 013/2021, n. 014/2021, n. 023/2021 e n. 024/2021.
No âmbito nacional, uma CPI foi instalada, após requerimento de 30 membros do Senado Federal, para apurar as possíveis omissões e ações do Governo Federal no enfrentamento da pandemia de covid-19. E nesta decisão municipal, o juiz determinou multa diária por descumprimento de R$1 mil, que pode chegar à ordem de R$20 mil. A reportagem também tentou contato com o prefeito, mas foi ignorado.
Jornal da Chapada