Deputados e senadores derrubaram, em sessão do Congresso Nacional nesta segunda-feira (27), o veto total do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei (PL) nº 827/2020, que suspende despejos durante a pandemia de covid-19. Com a rejeição do veto, a proposta, aprovada pelo Legislativo em julho, será promulgada e entrará em vigor.
Em primeiro momento, o veto foi derrubado pela Câmara, por 435 votos pela rejeição e somente seis pela manutenção. Já no Senado, foram 57 votos pela derrubada e nenhum pela manutenção. As sessões estão sendo realizadas separadamente em razão da pandemia.
Vetada pelo presidente em agosto, a proposta prevê a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano. Esta medida não é válida para ocupações feitas após 31 de março deste ano.
O projeto suspende ainda, até o fim deste ano, decisões provisórias para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo desde que o locatário justifique que, por conta da pandemia, houve perda financeira, impedindo de pagar aluguel. Além disso, o texto também proíbe medidas preparatórias ou negociações para efetivar a remoção durante a pandemia. Jornal da Chapada com informações de G1.
