Relator do projeto que cria o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor, o vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) quer criar mecanismos para assegurar que mulheres (53%) e a população negra (80%) sejam beneficiados pela medida já que representam a maioria dos consumidores da capital baiana. Nesta quarta-feira (13), o edil petista detalhou as duas propostas que quer incluir na peça antes de encaminhar para votação no plenário. Suíca quer que parte do valor arrecadado pelo fundo seja revestido para o Sistema Municipal de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial e pede que o conselho obedeça a paridade de raça e de gênero, inclusive tendo um membro do Conselho Municipal das Comunidade Negras e também um membro da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), isso porque a pasta cuida de políticas de equidade tanto racial quanto para o público LBGTQI+.
“O projeto não fala uma linha sobre esses temas. E as mulheres e a população negra representam a maioria dos consumidores de Salvador, por isso é importante estabelecer essas medidas para garantir que sejam atendidos. Porque se você fortalecer essa parcela estará fortalecendo a parcela maior de consumidores do município que são negros. E a formação do conselho tem que ter representatividade. E o regulamento que a prefeitura vai fazer depois que aprovada, porque cria a lei depois faz o regulamento dessa lei, que terá os pormenores da lei, propomos que esse regulamento que é privativo do prefeito, portanto do Poder Executivo, sejam regidos pelo princípio da defesa do direito das mulheres dos negros da população LGBTQI+ na relação de consumo”, explica Suíca.
O vereador petista lembra da aprovação da Lei ‘Teu Nascimento’ – que é uma norma que prevê multa para estabelecimentos que discriminam as pessoas por sua orientação sexual, para cobrar mais atenção para essa criação do fundo e do conselho voltados para a defesa do consumidor. “Mecanismos envolvendo a relação de consumo são de suma importância porque, na atualidade, a relação de consumo tem causado inclusive a morte desses públicos. A gente viu alguns casos que a pessoa vai comprar no mercado e o segurança mata. Então é uma questão bem delicada e não apenas um produto que veio com defeito ou vi sua propaganda enganosa. A relação de consumo hoje em dia no país está fazendo com que pessoas negras, mulheres e o público LGBTQI+ percam suas vidas”, completa Suíca. As informações são de assessoria.
