O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira.
A decisão foi informada pelo Ministério da Economia, que não disse quem ficará nos cargos. Da equipe original de Guedes, só resta agora Carlos da Costa.
Os secretários adjuntos de Funchal e de Bittencourt também pediram demissão. São, portanto, quatro saídas de secretarios ligados à área orçamentária de uma só vez, logo após a crise aberta no governo pelo plano de criar em novembro o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 para substituir o Bolsa Família.
A medida, que duraria apenas até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro pretende disputar a reeleição, custaria cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, que limita o crescimento das contas públicas.
É uma nova “debandada” na equipe de Guedes, como o próprio ministro já classificou anteriormente a saída de integrantes da sua equipe. Funchal e Bittencourt estão entre os principais auxiliares de Guedes e teriam deixado o cargo por não concordarem com a violação de regras fiscais.
Baixa também no Ministério de Minas e Energia
Mais cedo, nesta quinta, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho, também pediu exoneração do cargo.
A saída dele ocorre no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que caminhoneiros receberão ‘ajuda’ do governo para compensar alta do diesel. Ele também não indicou a origem dos recursos.
Derrota de Guedes para ala política precipitou demissão
O Ministério da Economia disse que a decisão da saída dos secretários de Gudes é pessoal. Mas, de acordo com fontes do ministério, a decisão foi tomada porque Guedes não conseguiu impedir um acordo acordo do governo com o Congresso para driblar o teto de gastos e pagar um Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) de R$ 400.
Os secretários que pediram demissão eram contra as mudanças, por princípios, mas também porque não queriam ser responsabilizados por desrespeitos às regras fiscais vigentes.
A equipe econômica saiu derrotada da queda de braço com a ala política do governo para abrir espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022.
“Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, afirma a nota.
Substitutos imediatos também demitidos
A nova debandada na pasta de Guedes provocou uma situação inusitada com a demissão dos titulares de duas pastas importantes, responsáveis pela gestão do Tesouro Nacional, e seus dois substitutos imediatos.
A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos nesa quinta-feira, igualmente alegando razões pessoais.
Mas integrantes do ministério dizem que as razões são as mesmas: o drible ao teto de gastos ao qual eles não gostariam de subscrever.
Transição até definição dos susbstitutos
Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos, disse o ministério, sem apresentar os substitutos.
O Ministério da Economia disse que os secretários vão aguardar as indicações do ministro para substituí-los e fazer uma transição adequada dos cargos. Eles continuam despachando com o ministro nesse período.
Funchal e Bittencourt eram os donos do cofre e responsáveis pela área fiscal do governo. Com a decisão do governo de furar o teto de gastos para pagar o Auxilio Brasil de R$ 400, os dois pediram demssão.
Surpresa na equipe
A decisão de ambos de pedirem demissão foi vista com surpresa com colegas do Ministério da Economia, que não esperavam que isso a saída de deles fosse anunciada agora.
Dentro do Ministério da Economia, a saida era esperada, mas não neste momento. A intenção deles era deixar o governo após mandar ao Congresso uma mensagem modificativa ao Orçamento de 2022, para atualizar a peça ao aumento da inflação e ao Auxílio Brasil de R$ 400.
Pela manhã, Paulo Guedes disse a pessoas próximas que todos da sua equipe têm noção de responsabilidade e não deixariam seus cargos agora. Porém, a mudança no teto deixou a permanência dos quatro secretários insustentável.
Funchal reuniu sua equipe pouco antes de tornar pública a decisão de deixar o governo. Avisou que se tratava de uma questão de princípios. A questão, argumenta, é de convicção da importancia da regra fiscal para o controle de despesa.
Ha menos de um mês, disse a um grupo de investidores que não assinaria nenhuma medida que desrespeitasse o teto de gastos. Agora, ele deixa o governo sem assentir com qualquer mudança no teto.
Nos últimos meses a equipe econômica vinha trabalhando por um programa social mais modesto, de R$ 300, que seria encaixado no Orçamento por meio da PEC dos Precatórios e custeado com o retorno da taxação sobre os lucros e os dividendos, parte da Reforma do Imposto de Renda.
Porém, a reforma do Imposto de Renda não avançou no Senado. Do outro lado, o presidente Jair Bolsonaro determinou um auxílio de R$ 400 no mínimo.
Para viabilizar o Auxílio Brasil, o relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs alterar a regra de correção do teto de gasto. Atualmente, a fórmula considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte. A proposta é mudar para janeiro a dezembro, com valores retroativos a 2016.
Mudança no teto
A mudança parece simples mas, na avaliação de técnicos do Congresso, a alteração na fórmula e o limite de pagamento dos precatórios abrem cerca de R$ 83 bilhões para despesas em 2022, ano eleitoral. Na prática, o governo conseguiria essa margem para contornar o teto de gastos.
Funchal era uma das pessoas que mais resistiam à ideia. Ele insistiu nos bastidores que essa mudança era difícil de ser operacionalizada. Se fosse para furar o teto, dizia, era melhor colocar um valor máximo, de R$ 30 bilhões.
Com o aval do Palácio do Planalto a essa mudança, Funchal pediu demissão. Ele foi acompanhado por Bittencourt e seus adjuntos.
Bittencourt é técnico de carreira do ministério e um das pessoas mais póróximas a Funchal dentro da pasta.
Nas redes sociais, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que Guedes segue “firme e forte como sempre na condição da economia”.
“Equipe econômica que vem bem conduzindo esta crise provocada pela pandemia terá substituições por técnicos igualmente qualificados que continuarão prestando bons serviços. Guedes firme e forte como sempre na condição da economia”, disse.
Antes de assumir a secretaria do Tesouro e Orçamento, o economista Bruno Funchal foi secretário de Fazenda do Espírito Santo em 2017 e 2018, estado considerado um dos principais exemplos de cuidado com as contas públicas.
Foi um dos articuladores da proposta de socorro a estados e municípios por conta da pandemia, que gerou atritos entre o governo e o Congresso.
Funchal também participou da elaboração da proposta do novo Pacto Federativo, apresentado pelo governo no fim do ano passado.
A proposta também revisa teto de gastos e abre espaço para uma despesa extra de R$ 83 bilhões no próximo ano, o que e permitirá ao governo gastar mais em 2022, ano eleitoral. Além disso, a proposta permite um gasto de até R$ 15 bilhões fora do teto em 2021.
Íntegra da nota
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada nesta quinta pelo Ministério da Economia:
Nota à imprensa
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21/10).
A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país.
A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, por razões pessoais.
Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos, tanto da Seto quanto da STN. Com informações do jornal O Globo.