Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou modificações, propostas pelo Executivo, na ‘Lei Anticalote’, nº 12.949, de 14 de fevereiro de 2014. O Projeto de Lei, nº 24.316/2021 é de autoria do Poder Executivo. Relatado pela deputada Maria Del Carmem (PT), autora da Lei, o PL foi aprovado com os votos das bancadas do governo e da oposição e com registro apenas de abstenção do deputado Hilton Coelho (PSOL). A sessão foi comandada pelo presidente em exercício da Alba, o deputado Paulo Rangel (PT).
O PL modifica a lei, que instituiu o mecanismo dispondo sobre provisões para encargos trabalhistas a serem pagos pelos Poderes Públicos do Estado às empresas terceirizadas. Com a aprovação, é possibilitada a antecipação do Fundo da ‘Lei Anticalote’ para as empresas contratadas e pode vir a beneficiar cerca de 150 mil servidores terceirizados.
Conforme a relatora, trata-se de um projeto complementar para garantir o melhor funcionamento da lei original. Além disso, o presidente em exercício analisou a sessão de forma tranquila. “Aprovados o Projeto com apenas uma abstenção. Isso demonstra a maturidade dos deputados da Assembleia, tanto da situação como da oposição, que têm votado projetos importantes para melhorar a vida da população baiana”, observou.
Jornal da Chapada