Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instalada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) para investigar o desempenho da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba).
O requerimento solicitando a instalação da comissão foi assinado por 39 deputados estaduais, que questionam a má qualidade dos serviços prestados pela empresa, apesar das elevadas tarifas cobradas, que, segundo eles, possibilitaram um lucro líquido de R$10 bilhões auferidos no quadrimestre.
O requerimento, já publicado no Caderno do Legislativo do Diário Oficial do Estado (DOE), foi encabeçado pelo deputado Tum (PSC), que iniciou a coleta de assinaturas entre os parlamentares dos blocos do governo e da oposição nesse documento encaminhado ao presidente da assembleia, deputado Adolfo Menezes.
A Procuradoria Jurídica será acionada para se pronunciar sobre o requerimento para a criação de CPIs. Dentre os requisitos para a criação da CPI estão a quantidade mínima de 21 assinaturas no plenário e prazo limite a realização dos trabalhos. Após a criação, os partidos deverão formalizar as indicações de seus integrantes de forma proporcional à representação de cada legenda.
Requerimento e queixas
O requerimento questiona a competência da Coelba, empresa do grupo Neoenergia, para executar à população baiana e às empresas que dependem do fornecimento regular de energia elétrica para funcionar, associando os problemas que listam às tarifas praticadas, que são tidas pelos deputados como elevadas.
Também comparam a operação e o custo com os praticados em outros estados, bem como a “incapacidade de planejar a expansão do sistema prejudicando os investimentos no estado”.
Os deputados que assinaram o requerimento também se queixam da falta de transparência da composição tarifária dos serviços prestados pela Coelba. O documento frisa que “uma análise dos fatos aponta pouca transparência da composição tarifária dos serviços prestados pela Coelba, em especial os prazos e custos nas solicitações de ligação”.
Os signatários apontam, inclusive, que a empresa detém o pior índice de satisfação dos consumidores no estado, estando em primeiro lugar em reclamações junto ao Procon e nos indicadores de qualidade da Aneel. O requerimento destaca também ainda que a concessionária baiana “não tem cumprido com o cronograma de instalações do programa Luz Para Todos”.
Os parlamentares também reclamam que no Oeste existem projetos agrícolas que totalizam mais de 130mil hectares suspensos em razão da inexistência de linhas de distribuição, estação transformadora com ligação prevista apenas para o ano de 2025.
Jornal da Chapada