O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta terça-feira (9) para suspender o repasse de emendas na Câmara do chamado “orçamento secreto“. Através de votação virtual, cinco ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que havia suspendido essas repasses na última sexta-feira (5) através de decisão monocrática.
O voto que firmou a maioria de 6 ministros foi registrado por Alexandre de Moraes. Além dele, acompanharam a relatora os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
“Orçamento secreto” é o nome com o qual vem se chamando as emendas de relator para o Orçamento da União. A prática também foi apelidada de “Bolsolão“. Essas emendas seguem um rito diferente de outras, que transitam por um rito rígido, atendendo a critérios específicos, para que haja um equilíbrio e uma equivalência entre todos os parlamentares que compõem a Câmara.
A prática nada mais é do que um acordo informal que permite ao governo, por meio da direção da Casa, liberar recursos bilionários para que deputados passem a apoiar as propostas encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo.
Essas emendas de relator, que já somam R$ 16,9 bilhões, foram alvo de ação do PSOL no STF pois, nas últimas semanas, foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para para garantir a aprovação em 1° turno da PEC dos Precatórios, o calote que permitirá ao governo Jair Bolsonaro destinar R$ 63 bilhões para o pagamento do eleitoreiro programa Auxílio Brasil, distribuindo R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias até dezembro do ano que vem, quando acontecerá a disputa ao Palácio do Planalto.
Deputados relataram que, além de encampar manobras regimentais, Lira chegou a oferecer liberações de R$ 15 milhões para quem decidisse votar a favor da PEC de última hora. A PEC foi aprovada em votação de primeiro turno com um margem bastante apertada, com apenas 4 votos além do necessário. Segundo o Estadão, o montante oferecido por Lira apenas nessa votação chega a R$ 1,2 bilhão. Alegando falta de transparência, a ministra Rosa Weber suspendeu a manobra e levou o caso ao plenário da Corte.
Com a confirmação da decisão pela maioria dos ministros, os repasses de emendas do “orçamento secreto” ficam suspensos, o que enfraquece o apoio à PEC dos Precatórios na votação em segundo turno que ocorre na Câmara nesta terça-feira (9).
Com a palavra, Rosa Weber: “Perplexidade”
Ao atender ação do PSOL e suspender o repasse das emendas de relator, a ministra Rosa Weber, do STF, afirmou que a prática “causa perplexidade”.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas, bastando, para isso, a indicação direta dos beneficiários pelos próprios parlamentares, sem qualquer justificação fundada em critérios técnicos ou jurídicos, realizada por vias informais e obscuras, sem que os dados dessas operações sequer sejam registrados para efeito de controle por parte das autoridades competentes ou da população lesada”, escreveu a magistrada. Com informações da Revista Fórum.
