Inquérito da Polícia Federal afirma que o presidente Bolsonaro (PL) cometeu crime ao divulgar, durante uma live, informações sigilosas de uma investigação sobre ataques virtuais no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, a PF não indiciou o presidente sob a justificativa de que ele possui foro privilegiado e informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encerrou a sua participação no caso.
Com isso, o ministro Alexandre de Moraes deve encaminhar a conclusão da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve analisar se vai denunciar os investigados, pedir a continuidade das investigações ou decidir pelo arquivamento do inquérito.
Ataque hacker no TSE
O inquérito da Polícia Federal investigou uma live do presidente, realizada em agosto de 2021, quando, na ocasião, Bolsonaro, que estava acompanhado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), divulgou dados sigilosos de uma apuração da PF sobre os ataques virtuais ao sistema do TSE.
Para a PF, tanto Bolsonaro quanto o deputado Filipe Barros cometeram crimes, mas ambos não foram indiciados por possuírem foro privilegiado.
“O inquérito policial mencionado continha diligências investigativas sigilosas em andamento e que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso”, diz o documento da PF.
Além disso, o inquérito da PF também afirma que a divulgação dos dados sigilosos teve repercussões danosas para a administração pública e que foi usada para dar “lastro” a informações “sabidamente falsas”. O presidente Bolsonaro utilizou os dados sigilosos para colocar em dúvida a credibilidade das urnas eletrônicas.
“Todos [os investigados], portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação”, diz o inquérito da PF entregue ao STF.
PF diz ter provas de que deputado obteve dados sigilosos
O inquérito da PF também afirma que há provas de que o deputado Filipe Barros obteve as informações sigilosas para auxiliar o presidente “na narrativa de vulnerabilidade do sistema eleitoral”.
“Conforme o conjunto probatório, há lastro para afirmar que Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro obteve acesso à documentação com o argumento de que a empregaria no exercício de suas funções como relator da PEC 135/2019, mas utilizou referido material para auxiliar Jair Messias Bolsonaro na narrativa de vulnerabilidade do sistema eleitoral brasileiro”, afirma o inquérito da PF. Redação da Revista Fórum com informações do g1.
