O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou na manhã desta quarta-feira, 2 de fevereiro, de uma reunião sobre o novo valor do piso nacional do magistério com os prefeitos do Piauí. Organizada pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), o encontro buscou orientar os gestores municipais sobre quais ações podem ser encaminhadas para o cumprimento da nova legislação.
A CNM lembra que, no final do mês passado, o governo federal anunciou um reajuste de 33,24%, o que deve gerar aos Municípios um impacto de R$ 30,46 bilhões. Destaca-se que o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal.
Diante da situação, o líder do movimento municipalista iniciou sua fala destacando a luta dos Municípios, ao longo dos últimos anos, pela definição de um critério de reajuste do piso que não onerasse os Entes locais. Ziulkoski contou como novo critério de reajuste tem sido uma bandeira defendida pela CNM há mais de 13 anos, que luta pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso. “Nós, desde junho do ano passado, procuramos os parlamentares para solucionar essa situação”, lamentou o presidente da CNM.
Ziulkoski falou ainda dos últimos andamentos da pauta em que durante todo o ano de 2021 a CNM atuou junto ao Legislativo e ao Executivo para mostrar que o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perderia a eficácia com a entrada em vigor do novo Fundeb.
Recomendação da CNM
O presidente da CNM explicou ainda que, após reunião da diretoria e do Conselho Político, a recomendação da entidade municipalista neste momento é que os gestores municipais realizem o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal. “É uma orientação, não uma determinação, afinal cada prefeito é que sabe a sua situação e desde que tenha base legal e consiga pagar, pode fazer. Nossa recomendação é ter cautela até que saia uma orientação mais clara, se a lei anterior vale ou não”, sinalizou Ziulkoski.
“É muito fácil fazer favor com chapéu alheio”, disse o líder municipalista ao explicar que o governo federal não arca com nenhum recurso do pagamento dos professores da rede municipal ou estadual. Ele frisou ainda que a CNM não questiona o papel e a importância desses profissionais, mas contesta sim a falta de responsabilidade com a gestão da educação no Brasil. “A CNM está olhando para a educação. É dever do Estado garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública, mas, em ano eleitoral, para fazer palanque político, quem paga a conta novamente é o cidadão”, defendeu o presidente da CNM.
A consultora na área de Educação da CNM Mariza Abreu também participou da reunião, além de falar da luta da CNM, esclareceu pontos e questionamentos apresentados pelos gestores piauienses. “O gestor pode ficar em uma situação complicada, pois pode ter que decidir se cumpre o reajuste do piso ou cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. É uma legislação truncada que vem sendo feita em âmbito federal e que coloca os gestores municipais em situação complicada”, explicou a especialista da CNM.
A reunião foi comandada pelo presidente da APPM, Paulo César de Morais, que destacou o trabalho da CNM e frisou que a posição do movimento municipalista não é contra o aumento do piso salarial. “A posição aqui não é contra a valorização do magistério, não é contra o professor. Um ponto que devemos ressaltar é a autonomia municipal”, defendeu o líder estadual. As informações são do CNM.