Prefeitas e prefeitos dos municípios brasileiros vão se concentrar em Brasília no dia 13 dezembro, na última mobilização municipalista do ano convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as associações municipalistas estaduais como a União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento tem com objetivo pressionar deputados federais e senadores para aprovar demandas fundamentais para os municípios. De olho nas pautas prioritárias, os gestores baianos participarão do evento para cobrar a aprovação da PEC da Redução Alíquota do INSS (PEC 14/2022), na busca pelo equilíbrio fiscal das prefeituras. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e aguarda votação da sua admissibilidade.
“É importante que estejamos organizados para pressionar e cobrar ainda nesta legislatura um posicionamento municipalista do Congresso Nacional”, destaca o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com o encerramento dos trabalhos legislativos, a presença massiva de gestores locais é peça-chave para negociar a análise das propostas de interesse dos municípios. Segundo ele, um dos principais objetivos do movimento municipalista é impedir que despesas, a exemplo de pisos, sejam criadas para os municípios sem previsão orçamentária.
Na última mobilização, em outubro, a CNM e o movimento municipalista conseguiram assinaturas suficientes para protocolar a PEC 25/2022, que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A iniciativa tramita na Câmara dos Deputados e é uma alternativa para que os entes locais possam custear o piso dos enfermeiros criado pelo Congresso, que impactará as finanças municipais em cerca de R$ 10,5 bilhões apenas no próximo ano.
A pauta da mobilização também inclui a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de 2023, entre outros.
O momento também será de convocação para a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 27 a 30 de março do próximo ano. Marco na agenda municipalista, o evento é estratégico para debater as demandas municipalistas com o presidente da República, parlamentares e autoridades do executivo e judiciário federal. Os municipalistas, portanto, devem estar a postos para convidar os interessados e também mobilizar os deputados e senadores do seu estado para votarem em prol dos projetos.
