Na ânsia de mostrar lisura em suas contas e bens, o ex-juiz Sergio Moro pode ter se complicado. O antigo chefe da Lava Jato, como ele mesmo se autointitulou, divulgou uma nota fiscal de sua empresa referente a um serviço de consultoria prestado ao escritório Alvarez & Marsal. A relação do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro com a firma que trabalha com recuperação judicial de empresas quebradas em ações comandadas por ele mesmo no passado tem sido investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), está virando alvo de ações na Justiça e até de um pedido de CPI na Câmara dos Deputados. Mas o que havia de errado na nota apresentada pelo pré-candidato à Presidência pelo Podemos?
A empresa que aparece na nota fiscal emitida por Moro, que pagou por seus serviços “referentes ao mês de fevereiro de 2021” a bagatela de R$ 811.980, é identificada como Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, com CNPJ 28.092.933/0001-75. No entanto, a empresa alvo das investigações sobre a relação suspeita com o ex-juiz é Alvarez & Marsal Disputas e Investigações, cujo CNPJ é 38.235.111/0001-50. A própria firma admitiu em informes encaminhados à imprensa e ao TCU que a pagadora dos valores era a “Disputas e Investigações”.
“A Alvarez & Marsal Administração Judicial prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU de forma tempestiva e colaborativa, sendo que o parecer técnico do Tribunal demonstrou não haver nenhum tipo de conflito. Tal atitude somente demonstra a postura clara e transparente da Alvarez & Marsal. A Alvarez & Marsal segue cumprindo com seus deveres, pautada por suas responsabilidades legais em cumprimento estrito de suas funções. Vale mais uma vez esclarecer que Sergio Moro não teve contrato ou mesmo exerceu qualquer função ou atividade na empresa Alvarez & Marsal Administração Judicial. Tratam-se de empresas distintas com atividades e equipes igualmente distintas e que seguem à risca as rígidas regras de compliance estabelecidas pela A&M em nível global. Além disso, seu contrato foi expresso em impedi-lo de atuar direta ou indiretamente no atendimento a clientes que tivessem qualquer envolvimento com a operação Lava Jato ou empresas investigadas por ele ao longo de sua carreira como juiz ou ministro, estando totalmente delimitado a atuar dentro do seu escopo de trabalho em disputas e investigações”, disse a empresa em nota oficial, divulgada em 28 de janeiro.
No entanto, o braço de engenharia da Alvarez & Marsal não aparece em nenhum momento, seja nas declarações dadas por Moro ou nos esclarecimentos dados pelo grupo que contratou seus serviços.
Entenda onde está o problema
A Alvarez & Marsal, um grupo com sede nos EUA, começou sua história no Brasil há 18 anos, em 2004. A partir dela surgiram outros 14 CNPJ’s, ou seja, 14 novas empresas. Isso ocorreu desde 2015, quando começam as atividades da Lava Jato. Quase todos os clientes atuais do escritório no Brasil, em recuperação judicial ou não, foram alvos da famigerada operação conduzida por Sergio Moro.
No caso da Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia, constituída há cinco anos, o capital social declarado na abertura da empresa foi de apenas R$ 10 mil, dividida entre 50 sócios, alguns com R$ 1 de participação. Para um grupo gigante, que numa única nota fiscal paga mais de R$ 811 mil a um prestador de serviço, ter 14 empresas dividindo um mesmo andar de um modesto prédio em São Paulo é algo incomum.
Lavagem ou ocultação?
Para o advogado que é coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, um procedimento como esse realizado entre a Alvarez & Marsal e Sergio Moro pode ter como objetivo ocultar recursos e maquiar valores operados pelas duas partes, ainda que isso tenha que ser investigado de forma clara e imparcial, diferentemente da maneira como o ex-juiz agia durante a Lava Jato com os acusados:
“Um sistema como esse poder ser sim uma tentativa de ocultar a verdadeira origem de determinados e específicos recursos. É importante dizer que, pela régua do próprio Sergio Moro, frente aos dados que foram veiculados, os indícios já seriam suficientes para justificar medidas como busca e apreensão, bloqueio de bens e eventualmente até mesmo uma prisão preventiva. Eis a grande ironia: se o ex-juiz Sergio Moro fosse julgado com a mesma régua com que julgou os réus dos processos que estavam sob sua responsabilidade, o seu destino hoje poderia ser dramático”, disse o coordenador do Grupo Prerrogativas.
Marco Aurélio fez questão de salientar que qualquer acusação contra o pré-candidato deve ser alvo de uma apuração séria, rigorosa e isenta, para que ele tenha um julgamento justo, algo que não propiciou a seus investigados.
“Primeiramente, nós gostaríamos de reiterar nosso compromisso com a defesa de um sistema de justiça menos seletivo. O que nós desejamos para Sergio Moro é aquilo que desejamos a todo e qualquer brasileiro: respeito ao devido processo legal, a presunção de inocência e o benefício da dúvida. Que ele tenha todas as garantias que ele negou aos réus que julgou quando estava na 13ª Vara Federal de Curitiba”, concluiu.
Bloqueio de bens
O subprocurador geral Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público (MP) no Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que o tribunal declare a indisponibilidade dos bens do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro em razão de suspeitas de sonegação fiscal do ex-magistrado diante do contrato milionário com a consultoria estadunidense Alvarez & Marsal.
Pressionado, Moro revelou na semana passada que recebeu um total de US$ 656 mil, o equivalente a R$ 3,537 milhões, nos 12 meses em que atuou na consultoria estadunidense.
Ao avaliar os documentos apresentados por Moro ao TCU, Furtado mudou sua posição diante da investigação e defendeu a continuidade do processo e reafirmou “a necessidade de apuração do caso pela Receita Federal”. Redação da Revista Fórum.
