O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou, na última segunda-feira (21), o Estado da Bahia, para garantir providências de segurança da barragem da ‘Cachoeira Grande’, localizada no município de Jacobina, na Chapada Norte.
A ação que pretende ainda assegurar a recuperação ambiental da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno da barragem, além de fomentar a aquicultura responsável e coibir o uso de agrotóxicos na área, se estendeu para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Bahia Pesca.
O MP-BA solicita a conclusão da recuperação física da barragem em três meses por parte da Embasa, assim como a ampliação do sistema de drenagem e retirada periódica de excessos de vegetação que possam prejudicar a segurança.
Ao Inema, solicitou a obrigação de cobrar da Embasa o requerimento de Licenciamento Ambiental de Regularização para a barragem e determinou a fiscalização de todas as propriedades no entorno do reservatório da cachoeira para que se exija lançamento dos cadastros.
A ação requereu ainda que a Justiça determine ao Governo do Estado, ao Inema e à Embasa que sejam obrigados a executar o projeto de monitoramento, cadastramento, diagnóstico e recuperação de mata ciliar nas áreas de captação de água para abastecimento nos municípios e o cumprimento das normas legais em relação ao uso, fiscalização e monitoramento de agrotóxicos no entorno do reservatório da cachoeira.
Além disso, pede ainda a digitalização de receituários agronômicos ou documentos que sejam remetidos ao órgão referente ao município de Jacobina, visto que atualmente são mantidos em acervo físico e solicita também a obrigatoriedade de monitoramento e fiscalização do uso abusivo de agrotóxicos no município.
À Bahia Pesca, a ação requer a concessão de medida inibitória, consistente na proibição do desenvolvimento em Jacobina, ou fomento, à atividade desenvolvida sem observância.
Jornal da Chapada
