O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou nesta quarta-feira (30) o parecer sobre o reajuste do piso salarial do magistério, em resposta à consulta realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), e afirmou que o piso é salário base.
Portanto, o percentual de 33,24% deve ser aplicado para alcançar o salário base de R$3.845,63 por 40 horas semanais. Com isso, o órgão afirmou que as prefeituras têm que acatar o valor do piso mínimo sem a obrigação de conceder aumento, nas mesmas proporções, às demais faixas salariais dos professores.
O reajuste dos professores chegou a ser tema de debate na reunião de prefeitos realizada em janeiro deste ano pela UPB. O parecer do TCM reafirma a orientação dada pela UPB, desde a publicação da portaria ministerial, em fevereiro deste ano.
Jornal da Chapada
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