A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado na Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos com pautas antidemocráticas no país.
Na avaliação da relatora, o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. “Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias”, determinou.
Após a resposta do presidente, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) tem cinco dias para se manifestar sobre o caso. Na semana passada, durante sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu a condenação do parlamentar.
Para a procuradora, “Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública, colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça a sua integridade física”, sustentou.
A determinação de Rosa Weber ocorre em resposta a ações ajuizadas no STF por partidos de oposição depois de Bolsonaro ter concedido na quinta-feira (21) perdão de pena ao deputado.
Ao menos quatro ações foram protocoladas na Corte questionando o decreto —uma da Rede Sustentabilidade, outra do PDT, uma do Cidadania e uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB). Com o acolhimento das ações pela relatora, as ações deverão tramitar em conjunto. Redação da Revista Fórum com informações do UOL.