O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta quarta-feira (4) um ofício em que dá ao presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), cinco dias de prazo para se manifestar sobre a ação movida pelo União Brasil contra a reeleição do emedebista no Legislativo da capital.
O ministro já havia determinado, na última terça-feira (3), a tramitação do processo em rito de urgência no STF. Nunes havia solicitado também posicionamento da Advocacia Geral da União e parecer da Procuradoria Geral da União. O ministro determina a urgência devido à “importância e repercussão da matéria” de forma que o processo possa ser submetido ao Plenário da Corte Suprema.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi ajuizada pelo União Brasil no mês passado e pede a anulação da eleição que garantiu o terceiro mandato consecutivo de Geraldo como presidente da Câmara. O partido defende que a alteração na Lei Orgânica que possibilita a recondução da Mesa Diretora em uma mesma legislatura viola “princípios republicano e do pluralismo político”.
Jornal da Chapada