O vereador Duda Sanches (União Brasil) afirmou nesta quarta-feira (4) que não houve decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a eleição na Câmara Municipal de Salvador e disse que “estão espalhando uma mentira”. Ele ainda desafiou o grupo de Geraldo Júnior (MDB) a apresentar qualquer documento que mostre alguma decisão que negue a liminar para suspender a eleição.
No despacho mais recente, o ministro do STF Kassio Nunes Marque, relator do caso, dá à Câmara o prazo de cinco dias para apresentar informações. Ele dá o mesmo prazo para manifestação da Advocacia-Geral da
União e para parecer da Procuradoria-Geral da República.
“Estão espalhando uma mentira e agindo de má fé, inclusive divulgando informações falsas para a imprensa. Isso é criminoso, coisa de gente ardilosa, que não tem qualquer compromisso com a verdade e com os princípios republicanos e democráticos”, criticou.
“Eu faço um desafio para que eles apresentem qualquer documento que mostre que a liminar foi rejeitada. E o pior: mesmo que a liminar fosse negada, a ADPF (Ação de Descumrpimento de Preceito Fundamental) continuaria em tramitação para análise pelo plenário. O que estão fazendo, reitero, é espalhar mentira, o que demonstra desespero”, disse.
O mais recente despacho de Nunes Marques foi publicado nesta terça-feira (3). Na peça, o ministro diz que, levando em conta o “risco irreparável de manter-se situação de
violação à Lei Maior (CPC, art. 300, caput), cumpre imprimir ao processo o rito de urgência a fim de submeter ao Plenário o pedido de medida
acauteladora”.
A ADPF foi ajuizada pelo União Brasil no mês passado e pede a anulação da eleição que garantiu o terceiro mandato consecutivo de Geraldo Júnior (MDB) como presidente da Câmara. O partido defende que a alteração na Lei Orgânica que possibilita a recondução da Mesa Diretora em uma mesma legislatura viola “princípios republicano e do pluralismo político”. As informações são de assessoria.
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