Os motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses receberam benefícios fiscais ou tarifários. A decisão é do governo federal que estabeleceu as normas do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e publicou nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).
O texto não entra em detalhes sobre quais serão os benefícios concedidos. A única explicação é que eles virão, “na forma da legislação específica”, dos governos estaduais, do Distrito Federal, e dos municípios. A publicação é assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Marcelo Sampaio Cunha Filho. Com informações do Metrópoles.
Leia abaixo o texto da decisão:
573410119-Registro-Nacional-Positivo-de-Condutores