Em discurso forte durante o XXIV Congresso Brasileiro da Magistratura, realizado no Centro de Convenções de Salvador, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, fez discurso enfático em defesa da urna eletrônica, quando afirmou que a mesma é inviolável, e, num recado claro ao presidente da República Jair Bolsonaro, afirmou na sexta-feira (13): “Não permitiremos a subversão do processo eleitoral”.
“A Constituição deu poderes que são próprios da Justiça Eleitoral. Não permitiremos a subversão do processo eleitoral e Digo com todas as letras para que não se tenham dúvidas: para remover a Justiça Eleitoral de suas funções, este presidente teria antes que ser removido da presidência. Não cederemos. Diálogo, sim. Joelhos dobrados por submissão, jamais”, disse Fachin, que foi efusivamente aplaudido em seguida. No momento do discurso, estavam presentes outros dois ministros do Supremo: Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
O ministro Fachin, dirigindo-se a juízes, desembargadores e ministros presentes no Congresso, reiterou: “A independência da magistratura é irrefutável, imprescindível e inegociável”. O presidente do TSE ainda classificou a atual conjuntura política brasileira como “áspero tempo” quando, dentre outros pontos, é posta em dúvida a confiança nas urnas eletrônicas.
Fachin ainda destacou o papel das Forças Armadas no processo, mas somente em seu apoio logístico de levar as urnas aos rincões mais longínquos do país: “Contamos com o valoroso auxílio logístico que as Forças Armadas têm desempenhado”. Sobre as urnas, lembrou que, nesta sexta, elas completaram 26 anos e que são “seguras, transparentes e auditáveis”. A quem põe o processo em dúvida, disse que são “indutores de regressos institucionais”.
Crispações
O ministro Dias Toffoli, após ouvir as colocações de Fachin, foi para o salão ao lado, e salientou que o tempo atual é feito de “crispações”, ou seja, de atritos entre os integrantes dos poderes. Diferentemente de Fachin, Toffoli dirigiu suas críticas aos dois lados que antagonizam-se nesse processo eleitoral.
“Não se ouve uma proposta programática de nenhum dos lados. Nem de primeira, nem de terceira, nem de quarta, nem de segunda, nem de quinta, nem de sexta via. De nenhuma via. É triste verdade, mas é verdade. E temos que reconhecer. Não há proposta programática. É só uns contra os outros, criando medos, para criar o ódio”, afirmou o ministro do STF. Assim como Fachin, Toffoli, antes de ingressar no Supremo, tinha atuação ao lado do petismo.
Toffoli ainda salientou que três pilares vêm sendo atacados por radicais de ambos os lados: a universidade, a imprensa e magistratura que, segundo ele mencionou, são “garantes da verdade factual”. “A imprensa livre é o terceiro elemento fundamental na garantia da verdade factual ao lado da magistratura e ao lado da academia. Nós somos os garantidores, aqueles que conseguem balizar o que é a verdade”, comentou. As informações são do Política Livre.
