A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/2021 que limita a 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que enquadra combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens essenciais. O texto agora segue para o Senado e parlamentares relatam pressão por parte dos governadores para barrar a votação.
Governistas dizem que não haverá redução na arrecadação dos estados. O receio dos governadores é que o limite prejudique os cofres nos estados, que dependem do tributo arrecadado. A estratégia agora é uma tentativa de interlocução maior com os senadores e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tentativa de barrar a votação.
Na Câmara, para mitigar a redução na arrecadação, foi negociado e incluído um gatilho temporário de seis meses para que a União compense os entes federativos e jogue as perdas para o próximo governante após as eleições. Além disso, o relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), estendeu o gatilho também aos municípios, garantindo que sejam compensados também por eventual perda de arrecadação. Jornal da Chapada com informações de Correio Braziliense.