Após três semanas de discussões, tentativas de acordo e de apreciação no Legislativo baiano, foi aprovado, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 22.845/18 ou, popularmente, PL Millena Passos, que, conforme a ementa substitutiva, dispões sobre medidas de enfrentamento às práticas de atos de discriminação em razão da orientação sexual e de gênero.
“A gente sai com uma votação que cria para a Bahia um processo protetivo para evitar que ações extremamente discriminatórias aconteçam com relação às opções sexuais das diversas pessoas do nosso estado”, comemorou o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT).
A articulação que culminou na votação com dispensas de formalidades foi iniciada, no Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, 17/05, em reunião entre o deputado Rosemberg Pinto (PT); o autor do PL, deputado Zó (PC do B); a relatora do PL, deputada Fabíola Mansur (PSB); a homenageada em vida Millena Passos e militantes LGBTQIA+ para alinhar um acordo com a oposição.
Durante a sessão extraordinária, o líder governista agradeceu seus pares, sobretudo do bloco oposicionista, pela “tolerância e trabalho no sentido de buscar este entendimento para que a gente possa votar esse projeto por acordo sem que haja pedido de vista de que a gente saia hoje daqui com ele aprovado”. A votação foi conduzida pelo presidente interino Paulo Rangel (PT).
Millena Passos está à frente da secretaria-executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, da vice-presidência da União Nacional LGBT e da coordenação do Grupo Gay da Bahia (GGB) e foi a primeira mulher trans do Brasil a ocupar um cargo na Secretaria de Políticas das Mulheres (SPM).
Nos últimos anos, o Governo do Estado tem potencializado as ações de promoção e proteção por meio de campanhas, que já foram premiadas nacionalmente e internacionalmente, e políticas públicas, como é o caso do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ (CPDD-LGBT).
No ano passado, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) do Governo da Bahia recebeu o prêmio ‘POC Awards’ na categoria ‘Elas que Lutam’, que reconhece instituições públicas que mais se esforçaram para criar ações à comunidade LGBTQIA+. Com informações de assessoria.
