O presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou a pessoas próximas que vai mandar para o Congresso um relatório contra a renovação da concessão da Rede Globo. A emissora, por sua vez, respondeu que esse assunto não se dá por decreto presidencial e que seguirá todos os prazos.
“Esse assunto não se dá por decreto presidencial. A Globo seguirá os prazos estabelecidos com a tranquilidade de cumprir e de sempre ter cumprido todas as obrigações legais para a renovação da concessão”, afirma a emissora em nota.
O que diz a Constituição
De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República não pode, sozinho, tirar um canal de TV do ar no Brasil. A concessão da Globo vence em 5 de outubro de 2022 e, para ser cancelada, o processo tem que passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, tendo como pano de fundo uma longa batalha judicial.
A renovação é praticamente automática, desde que toda a documentação esteja em ordem. É preciso uma alegação contundente para tirar uma concessão de uma empresa e entregar para outra.
O que diz o ministério das Comunicações
O Ministério das Comunicações afirmou em nota para o site NaTelinha, do UOL, que: “o prazo das concessões da sede da Globo (Rio de Janeiro/RJ) e das filiais (São Paulo/SP, Brasília/DF, Belo Horizonte/MG e Recife/PE) expira no dia 5 de outubro de 2022. Até o momento, o Ministério das Comunicações não recebeu os pedidos de renovação referentes a essas concessões. Portanto, não há como estimar prazos de análise”.
“No entanto, ressalta-se que as entidades podem fazer o pedido durante os 12 meses anteriores ao término do prazo. Assim, têm até 05/10/2022 para fazê-lo, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, alterada pela Lei nº 13.424, de 28 de março de 2017”, diz ainda a nota. Redação da Revista Fórum com informações do site Na Telinha.
