O governo Bolsonaro, por meio de um manual publicado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (7), cujo título é “Atenção, Prevenção e avaliação na conduta do abortamento”, dá mais um passo adiante em sua agenda anti-aborto. Na página 14 do manual, o texto afirma que “não existe aborto legal” no Brasil e incentiva a investigação das mulheres no período após a realização da interrupção da gravidez por meio dos dispositivos legais.
“Não existe aborto ‘legal’ como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno. O acolhimento da pessoa em situação de aborto previsto em lei deve ser realizado por profissionais habilitados”, diz o texto.
Em seguida, o material do Ministério da Saúde coloca em dúvida se as mulheres que dão entrada no aborto legal realmente passaram por algum tipo de situação especificada pelo ordenamento jurídico do Brasil. “No Brasil, apenas 1% dos abortos por razões legais são justificados por risco de morte materna. Nesses casos em que a gravidez acarreta um risco para a vida da mulher, deve ser garantido à gestante o direito de decidir qual das opções possíveis é a melhor para si mesma”, destaca o documento.
Reafirmando a sua posição anti-aborto, o manual desdenha e afirma que “é importante ressaltar que as condições que realmente colocam em risco a vida da mulher que justifiquem um aborto são poucas, não cabendo um alargamento sem motivos técnicos”. Segundo informações do Intercept, a versão desse documento ainda não é definitiva e ele deve ser apreciado em audiência pública a ser realizada em julho. A íntegra do material pode ser conferida aqui. Com informações da Revista Fórum.
