O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação da Bahia (SEAC-BA) quer criar uma Câmara Técnica de Regulação de Serviços Terceirizáveis, a exemplo da que existe no Estado do Paraná que conta com as participações de entidades, federações e representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho.
De acordo com o presidente do SEAC-BA, Auro Pisani, em reunião, realizada na quarta-feira (8), ficou decidido que a entidade manterá contato com a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras organizações representativas para ver a viabilidade da criação Câmara.
Ainda segundo Pisani, a Câmara Técnica de Regulação dos Serviços Terceirizáveis visa discutir os problemas relacionados à prestação de serviços terceirizados, com ênfase nas questões trabalhistas, de segurança e saúde no trabalho e fiscais.
“A Câmara vai auxiliar e otimizar as ações de fiscalização, preservação dos direitos sociais e o estabelecimento de padrões legais, morais e éticos do setor de serviços terceirizados”. As informações são de assessoria.
