A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, na terça-feira (14), três pacientes a cultivarem maconha para fins medicinais. A decisão inédita ocorreu de forma unânime.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autoriza a importação de produtos derivados de maconha para tratamentos de saúde. Contudo, o plantio caseiro ainda não foi regulamentado.
Essa autorização é para extração do óleo canabidiol, usado no tratamento de doenças como epilepsia, estresse pós-traumático e ansiedade. A decisão só vale para os casos analisados. Atualmente, o Brasil tem 18 medicamentos à base de Cannabis ou processados do canabidiol aprovados pela Anvisa.
Os ministros analisaram recursos de pacientes e familiares que fazem uso contínuo de produtos à base de maconha e pediram autorização prévia para o plantio da cannabis sem correr o risco de serem enquadrados na Lei das Drogas. Jornal da Chapada com informações de Estadão Conteúdo.