A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o plantio de maconha para pacientes que pediram autorização para Anvisa com fim de produção de óleo de canabidiol para fins medicinais.
A partir de agora, a pessoa que faz o uso medicinal da droga pode pedir solicitação para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para plantio em sua residência.
A autorização também tem que passar pelo Ministério da Saúde. O usuário precisará de receita médica para fazer o plantio e o óleo em sua casa.
Ficará limitado ao usuário plantar 7 pés de maconha em sua casa, a aquisição de 10 sementes e o armazenamento do óleo em sua casa.
O voto não foi unânime: Jesuíno Rissato, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik foram a favor da decisão. Messod Azulay Neto e João Batista Moreira foram contra a autorização.
A justificativa para a autorização é o entendimento de que o óleo pode “ser imprescindível para a sua qualidade de vida e saúde”.
Atualmente, existem estudos que identificam benefícios da maconha medicinal para condições como distúrbios alimentares, ansiedade, mal de Alzheimer, artrite, dor crônica, epilepsia, glaucoma, endometriose, esclerose lateral amiotrófica (ELA) e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).
O Supremo Tribunal Federal também julga uma ação que pode, na prática, descriminalizar a maconha no Brasil. O placar do julgamento está em 5 a 1 a favor da descriminalização do porte da droga. As informações são da Revista Fórum.
