A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Bahia cancelou o termo de credenciamento assinado para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Raiz de Jessé prestar serviços de engenharia no Estado. O termo, que tinha validade de 30 meses a partir da data de assinatura, tornou sem efeito o credenciamento na última sexta-feira (24) em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
A autorização permitia que a igreja evangélica, localizada em Simões Filho, celebrasse possíveis e futuros acordos de cooperação técnica para disponibilização de equipe habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia. A igreja ainda poderia acompanhar e fiscalizar obras das unidades habitacionais da área da Superintendência do Incra na Bahia.
Segundo o Incra, no momento do credenciamento, a entidade apresentou contrato de prestação de serviço com profissional habilitado, com certidões de registro e de acervo técnico emitidas pelo conselho profissional. No entanto, não houve formalização de acordo de cooperação com a entidade, entre o período de credenciamento e descredenciamento. O motivo do recuo do termo não foi divulgado.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) por questionamento do credenciamento da igreja para os serviços. De acordo com o subprocurador-geral do MP, junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, o pedido é pela realização das medidas necessárias a averiguar a legalidade e a pertinência do credenciamento.
O procurador diz não existir qualquer relação, “por total incompatibilidade”, entre os serviços de engenharia e o que chama de “relevante missão de divulgar a palavra de Deus”. Por conta disso, pede a atuação do TCU para “averiguar a legalidade e a pertinência do credenciamento de igreja evangélica” pelo Incra para a prestação de serviços de engenharia.
Ele ainda diz que esta não é a primeira vez que representa no Tribunal o que chama de “favores concedidos pelo Governo Bolsonaro às igrejas evangélicas”. O assunto será julgado pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer do TCU e ainda não há decisão do Tribunal. Jornal da Chapada com informações de G1 Bahia.