Em cumprimento ao Termo de Compromisso Socioambiental firmado entre o Ministério Público da Bahia (MPBA), a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), foi publicado um edital que regula o processo de credenciamento de entidades sem fins lucrativos interessadas em prestar Assessoria Técnica Independente (ATI) às comunidades atingidas pela implantação da Barragem Baraúnas/Vazante, na Chapada Diamantina. As inscrições tiveram início na última terça-feira, dia 27, e seguem abertas até o dia 25 deste mês. O edital completo está disponível no link https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/audiencia/edital-chamamento-publico.pdf.
O processo de seleção está sendo conduzido pela Fundação José Silveira, com o apoio do Ministério Público da Bahia, e será dividido em duas etapas. A primeira consiste na análise documental para o credenciamento das entidades interessadas em prestar a assessoria técnica. Na segunda fase, caberá às próprias comunidades atingidas escolherem, entre as entidades credenciadas, aquela que irá prestar o serviço, fortalecendo o protagonismo social e a participação direta da população no processo.
A Assessoria Técnica Independente tem como principal objetivo garantir às comunidades impactadas acesso a informações qualificadas, apoio técnico especializado e condições efetivas de participação nas decisões relacionadas à barragem. A atuação da ATI é considerada fundamental para equilibrar a relação entre os empreendedores e as populações atingidas, assegurando transparência, autonomia e o direito à informação durante todas as etapas do empreendimento.
De acordo com o edital, a entidade selecionada deverá atuar de forma autônoma e multidisciplinar, com equipes capacitadas nas áreas de coordenação geral, engenharia e segurança de barragens, meio ambiente, saúde e apoio psicossocial, direitos e justiça, economia e meios de vida, comunicação comunitária e apoio operacional. Essa estrutura busca atender de forma ampla as demandas sociais, ambientais e econômicas das comunidades afetadas pela Barragem de Baraúnas/Vazante.
O empreendimento impacta diretamente comunidades de diversos municípios da região, entre eles Seabra e Boninal. Para esclarecimentos, denúncias ou informações adicionais, a população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia por meio do Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão em http://www.atendimento.mpba.mp.br/, ou pela Ouvidoria, através do telefone 0800 284 6803. Jornalistas interessados em receber materiais oficiais podem se cadastrar nas listas de transmissão da instituição por meio da Sala de Imprensa. As informações são de assessoria.
