O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou edital para seleção de 24 famílias a serem assentadas na área de reforma agrária Esron, localizada no município chapadeiro de Morro do Chapéu. As inscrições abriram no dia 27 de junho e seguem até o dia 12 de agosto. Clique aqui para ler o edital.
Os interessados devem se inscrever na Secretaria Municipal de Agricultura de Morro do Chapéu, que fica na ‘Avenida Antônio Balbino, nº 801, Centro’, entre 8h e 16h. As famílias beneficiadas irão integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária e terão acesso às políticas públicas do Incra, que englobam, além do acesso à terra, a concessão das modalidades do Crédito Instalação, entre outros incentivos produtivos.
É preciso possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais do governo federal. Além disso, também é necessário apresentar documento de identidade civil (RG, carteira de habilitação ou de trabalho) e CPF; além do extrato do cadastro na Previdência Social, que pode ser obtido por meio do aplicativo Meu INSS. Também é preciso estar em mãos com o extrato do CadÚnico e com a documentação comprobatória do estado civil.
Não podem participar funcionários públicos, menores de 18 anos e pessoas que já foram excluídas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Os proprietários rurais também não podem se inscrever, com exceção ao agricultor em que o imóvel rural seja insuficiente para o seu sustento.
Também são impedidos de concorrer os sócios de negócios e empreendimentos, além de trabalhadores que possuem renda proveniente de atividade não-agrícola, superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita.
Jornal da Chapada