O Incra notificou 42 famílias do assentamento Canabrava, em Boa Vista do Tupim, por abandono de lote. As famílias têm até o dia 21 de abril para apresentar defesa, conforme o Edital nº 342/2026, publicado em 22 de março no portal da instituição.
No prazo de 30 dias, a partir da publicação do edital, o beneficiário interessado em permanecer no lote precisa comprovar ter sanado a irregularidade, apresentar defesa ou firmar termo de compromisso com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Caso não haja justificativa, ele será ser excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A manifestação deve ser endereçada à Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 – CAB/Sussuarana, Salvador/BA, CEP 41213-000, ou encaminhada para o e-mail: [email protected]. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (71) 3505-5360.
A Instrução Normativa nº 99/2019 do Incra caracteriza abandono de lote (ou parcela de assentamento) quando o beneficiário deixa de explorar a área por mais de 120 dias, sem justificativa comunicada à autarquia.
A relação das famílias notificadas está no edital: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/BA_notificacao_Edital_342_2026.pdf
