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#Chapada: Contas da prefeitura de Abaíra são rejeitadas pelo TCM e prefeito é denunciado ao Ministério Público

Prefeito Edval Luz Silva, o popular 'Diga' | FOTO: Divulgação |

As contas da prefeitura do município chapadeiro de Abaíra relativas ao exercício de 2020, de responsabilidade de Edval Luz Silva, o popular ‘Diga’ (UB), foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quinta-feira (14). A rejeição engloba as contas de governo e de gestão.

O prefeito Diga ainda foi multado em R$8 mil durante as análises dos relatórios técnicos. Segundo o TCM-BA, as contas foram reprovadas, principalmente, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas descritas como “restos a pagar”, o que viola a legislação de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pela irregularidade, foi determinada formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas. Ainda cabe recurso da decisão do TCM.

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