A Receita Federal impôs um sigilo de 100 anos no processo que descreve a ação do órgão federal que visa confirmar uma tese utilizada pela defesa do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) que tem por objetivo anular a origem do caso das “rachadinhas”.
Para que o sigilo de 100 anos fosse imposto, o órgão mudou a interpretação quanto a origem dos documentos, que antes eram disponibilizados publicamente. Agora, a Receita afirma que os documentos possuem informações pessoais e por conta disso o acesso deve ficar restrito a agentes públicos e aos envolvidos no processo.
Regra geral, o fisco afirma que a restrição de publicidade tem prazo máximo de 100 anos, de acordo com a Leu de Acesso à Informação.
Anteriormente, os documentos haviam sido disponibilizados para acesso, pois, a Receita considerava a investigação encerrada e, portanto, não havia motivo para restringir a sua divulgação. À época, foi vetada apenas a disponibilização do Coaf e de uma planilha com registros de acessos feitos por auditores fiscais nos dados de Flávio Bolsonaro.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, os papéis mostram que a Receita, por quatro meses, mobilizou uma equipe de servidores para tentar confirmar a tese da defesa de Flávio Bolsonaro, a qual afirma que ele teve os seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf.
O objetivo era reunir provas para anular a origem das investigações que desembocaram na denúncia de que o senador Flávio Bolsonaro, quando deputado estadual, desviou R$ 6,1 milhões a partir do recolhimento de parte dos salários de funcionários de seu gabinete, o chamado esquema da “rachadinha”. Com informações da Revista Fórum.
